ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
16-6-2011.
Aos dezesseis dias do mês de
junho do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir
José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, João Carlos
Nedel, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sofia
Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de
quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
Ismael Heinen, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo e
Tarciso Flecha Negra. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Adeli Sell, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/11 (Processo nº 1483/11). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 110, 369, 536, 545, 633, 1448,
1454, 1728, 1853, 2553, 2554 e 2676/11, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador
Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de ontem.
Após, a senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, do senhor
Beto Rigotti e da senhora Marlise Nedel Machado, respectivamente Presidente e
integrante da Associação Cristóvão Colombo, e do senhor Valentin Cruz,
organizador do II Festival Internacional de Tango de Porto Alegre,
convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, à senhora Marlise Nedel Machado, que divulgou atividades do II
Festival Internacional de Tango de Porto Alegre, a ocorrer do dia vinte e três
ao dia vinte e seis de junho do corrente. Em continuidade, nos termos do artigo
206 do Regimento, os vereadores João Carlos Nedel, Aldacir José Oliboni,
Fernanda Melchionna, Ismael Heinen, Mauro Zacher, Dr. Raul Torelly, Airto
Ferronato e Elói Guimarães manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para
considerações finais sobre o tema em debate, aos senhores Beto Rigotti e
Valentin Cruz e à senhora Marlise Nedel Machado. Às quatorze horas e quarenta e
quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de
quórum. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater o tema
“Cardiopatia Congênita”. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Daiane Amorim de
Azevedo Renosto, representando o Núcleo Porto Alegre da Associação dos Amigos
das Crianças Cardiopatas; e o senhor Valdemir Antônio Renosto Júnior,
juntamente com seu filho, Gustavo Amorim de Azevedo Renosto. Após, a senhora
Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, à senhora
Daiane Amorim de Azevedo Renosto, que se pronunciou sobre o tema em debate.
Durante o pronunciamento da senhora Daiane Amorim de Azevedo Renosto, foi
realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua
Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do
Regimento, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Dr.
Raul Torelly, Aldacir José Oliboni, Airto Ferronato, Ismael Heinen e Elói
Guimarães. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para
considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Daiane Amorim de Azevedo
Renosto. Na oportunidade, a senhora Presidenta registrou as presenças, neste
Plenário, de alunos, das professoras Rochele
Cristina Silva, Ester Joseane Cardoso e Fabiane Soares e das estagiárias Thaís
Nunes da Rocha, Liane Bastos, Maria Anacleta, Adriana Possa e Sandra Melo, do
Colégio Estadual Engenheiro Ildo Meneghetti, e de jovens da Legião da Boa
Vontade, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do
Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Às
quinze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e nove minutos, constatada
a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, manifestaram-se os vereadores
Aldacir José Oliboni, em tempo cedido pelo vereador Adeli Sell, e Sebastião
Melo, em tempo cedido pelo vereador Airto Ferronato. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Elói Guimarães, DJ Cassiá, este pelo Governo,
Mario Fraga, Idenir Cecchim, Ismael Heinen e Aldacir José Oliboni. Na
oportunidade, por solicitação do vereador Aldacir José Oliboni, foi realizado
um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Geci Lautert Prates, falecida
no dia de hoje. Também, foi apregoado o Memorando nº 035/11, de autoria do
vereador Adeli Sell, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, no I Fórum de
Mobilidade Urbana de Porto Alegre e Região Metropolitana, às quatorze horas, no
Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 069, 079
e 080/11 e o Projeto de Lei do Executivo nº 021/11. Durante
a Sessão, o vereador DJ Cassiá manifestou-se sobre assuntos diversos. Às
dezesseis horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ
Cassiá e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º
Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra.
O SR. DJ
CASSIÁ: Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente; eu só quero comunicar às colegas
e aos colegas que nós não estávamos aqui às 14 horas, porque nós estamos numa
reunião da Mesa Diretora. Quero aproveitar para comunicar que temos alguns
pontos de tanta importância como os que estaremos discutindo nesta tarde, nesta
Sessão aqui, para decidirmos, com prazo, na Mesa Diretora. Então, estou aqui
justificando a minha ausência e a ausência do Ver. Waldir Canal e do Ver. Toni
Proença, pois estamos nessa reunião extraordinária da Mesa Diretora. Muito
obrigado, Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu agradeço. Espero que V. Exª ajude a avançar,
para terminarmos esse tema. Muito obrigada.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto
relativo ao II Festival Internacional de Tango de Porto Alegre, organizado pela
Associação Cristóvão Colombo, entidade que solicitou este espaço. Eu convido a
compor a Mesa o Sr. Beto Rigotti, Presidente da Associação Cristóvão Colombo;
seja muito bem-vindo, Beto; o Sr. Valentin Cruz, organizador do II Festival
Internacional de Tango de Porto Alegre.
A Srª Marlise Nedel
Machado, representando a Associação Cristóvão Colombo, está com a palavra, pelo
tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao II Festival
Internacional de Tango de Porto Alegre.
A SRA. MARLISE
NEDEL MACHADO: Muito boa-tarde, então; boa-tarde, Verª Sofia
Cavedon, Presidente da Câmara; demais Vereadores e Vereadoras, meu nome é
Marlise Machado, estou aqui falando em nome da Associação Cristóvão Colombo,
presidida pelo Sr. Beto Rigotti, que já é uma associação há 41 anos, servindo à comunidade, e que, em 1992, recebeu a declaração de
utilidade pública. Venho falar um pouquinho sobre a II Edição do Festival
Internacional de Tango de Porto Alegre, que acontece, agora, de 23 a 26 de
junho, no feriado de Corpus Christi. Existem mais de mil festivais de tango
pelo mundo todo, pela importância que tem esse ritmo que se espalhou, e que,
desde 2009, é considerado Patrimônio da Humanidade pela UNESCO. Porto Alegre
tem uma história muito íntima com o tango. O primeiro tango gravado na América
Latina foi feito aqui em Porto Alegre, em 1914. Culturalmente, a nossa Cidade e
o nosso Estado muito se aproximam das origens rio-platenses: o culto pelo mate,
pela carne, pela música; nossas culturas são muito similares. O Festival
acontece durante quatro dias, mais uma vez, como no ano passado. Trazemos
artistas argentinos e brasileiros, músicos, bailarinos, professores; são quatro
dias de atividades intensas, de cursos, bailes e espetáculos. E, como já é
tradição da tangueira, fazemos uma festa aberta para a população. A festa de
encerramento será no Centro Cultural 25 de Julho, na tarde do dia 26, domingo,
quando teremos uma série de apresentações artísticas. Faremos arrecadação para
doação – o ingresso será a doação de dois quilos de alimentos perecíveis a
longo prazo ou dois agasalhos. Estaremos doando para duas entidades, com as
quais já temos parceria há algum tempo: a Clínica Esperança, que trata de
crianças de zero a 14 anos, a maioria portadora do HIV, e o Lar Santo Antônio
dos Excepcionais. Então, gostaríamos de divulgar e pedir o apoio desta Casa,
lembrando da importância turística e cultural. Este ano, além dos participantes
do interior do Rio Grande do Sul, de várias cidades, temos participantes do Rio
de Janeiro, de Taubaté, de São Paulo, de Minas Gerais, de Criciúma, temos até
um participante de Paris, pelo tamanho do Festival. O Profº Valentin Cruz, que
é argentino, que foi a pessoa que trouxe o tango para o Estado, é a pessoa
responsável por divulgá-lo. Divulgamos muito, também, na cidade de Buenos
Aires, razão pela qual o Festival tem crescido. Convido todos, e peço a esta
Casa que olhe com bons olhos para este evento, que considere a possibilidade de
incluí-lo no calendário turístico cultural
desta Cidade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido a Marlise para compor a Mesa conosco. Por
favor, Marlise. (Pausa.)
O Ver. João Carlos Nedel, que intermediou essa bela
notícia, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Professora Sofia Cavedon, Presidente desta Casa; amigos Beto
Rigotti, minha prima Marlise Nedel Machado – ela é muito tímida, não falando
“Nedel”, é por pura timidez –, e Valentin Cruz, nosso Professor; o II Festival
de Tango em Porto Alegre é muito importante para a Frente Parlamentar do
Turismo desta Casa, Verª Sofia, porque vai incluir a Cidade nos festivais
internacionais de tango. Como a Marlise falou, existem mais de mil festivais no
mundo, mas Porto Alegre é especial. Estaremos, nos dias 23, 24, 25 e 26, todas
as noites, com bailes de tango e milonga, lá no Clube 25 de Julho. Haverá, no
dia 24, um show, lá no CIEE, com
artistas argentinos e brasileiros. É impressionante, Verª Sofia, que Porto
Alegre tenha, acho, uns 300 casais que dançam tango. A gente fica maravilhado
ao ver a beleza da dança dessa cultura importante da nossa Cidade. Nós estamos
próximos ao Prata, por isso temos essa sintonia muito próxima. Então, eu faço o
convite: baile todas as noites, lá no Clube 25 de Julho, show lá no CIEE. No domingo à tarde, um baile popular, com presença
livre, e a gente quer convidar a população de Porto Alegre. Eu já sei que tem
até um turista da França confirmado para este Festival; também gente do Rio de
Janeiro, de São Paulo, de Belo Horizonte. Vereadora Sofia, até de São Luiz
Gonzaga vem! E o Ver. Heinen me falou que de Ijuí também vem. Muito obrigado,
que esse Festival seja um grande sucesso. Eu quero agradecer à Associação
Cristóvão Colombo por patrocinar esta vinda aqui. A Associação é uma entidade
que funciona há muito tempo para o bem de Porto Alegre, especialmente do bairro
Floresta. Muito obrigado, Beto Rigotti.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Saúdo a nossa Presidente, Verª Sofia; os nossos convidados de hoje, a
Associação Cristóvão Colombo, e quero dizer da enorme alegria de recebê-los
aqui e da importância que tem esse evento, o II Festival Internacional do
Tango. Uma das solicitações trazidas pela oradora, a Srª Marlise, é que esse
Festival entre no Calendário Oficial de Eventos da nossa Cidade. Que bom que
isso aconteça, porque nós percebemos que, das grandes belezas que Porto Alegre
tem, esse é um momento importante para que outras pessoas também, não só de
Porto Alegre, mas do Estado, do País e do mundo, conheçam esse evento tão
importante. Muitas vezes, a maioria das pessoas vai à Argentina, ou a outros
lugares, por serem lugares que têm sido referência para o resto do mundo.
Então, quem sabe Porto Alegre se torne um roteiro importante, e as pessoas, ao
invés de saírem da Cidade, por exemplo, no próximo feriadão, fiquem em Porto
Alegre, assistindo a um evento internacional, por que não? Em nome da Bancada
do PT, queremos parabenizá-los e dizer que, com certeza, se vier um projeto de
lei, uma iniciativa do Governo, ou da Mesa Diretora da Câmara, no sentido de
tornar o Festival um evento turístico, nós apoiaremos, em razão da importância
desse evento. Ver. Nedel, parabéns pela iniciativa! Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Marlise, em nome da Bancada do PSOL, eu venho
parabenizar a iniciativa, a organização do evento, e dizer que, para nós, o
tango sempre se associa à Argentina. Então, foi uma bela novidade que tu nos
trouxeste hoje ao dizer que a primeira gravação de tango na América Latina
ocorreu em solo brasileiro e que, dentre os nossos compositores populares, nós
tivemos dezenas que compuseram tangos maravilhosos que seguem, até hoje,
embalando casais argentinos e brasileiros. Quero dizer da nossa satisfação, em
meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, em ter o II Festival Internacional aqui,
na nossa Capital, colocando Porto Alegre no circuito internacional dos eventos
de dança e também promovendo o tango, que, eu confesso, acho uma dança muito
linda, expressiva, maravilhosa, e morro de inveja daqueles que sabem bailar,
dançar um belo tango, porque é uma dança muito difícil e, ao mesmo tempo, muito
bonita. Contem com a nossa presença, com o nosso apoio na divulgação e também
em iniciativas que valorizem tanto no calendário da Cidade, como nas políticas
de Governo, a promoção e o incentivo aos bailarinos, aos dançarinos dessa
bonita dança, que é o tango. Parabéns.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Ismael Heinen
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ISMAEL HEINEN: Cumprimento a nossa
Presidente, Verª Sofia Cavedon. Quero, de início, dar meus parabéns à
Associação Cristóvão Colombo, ao Rigotti, à Professora Marlise e ao Profº Cruz.
Iniciativas como essa são salutares e muito importantes para a nossa Cidade,
principalmente no Rio Grande do Sul, no compasso do Mercosul, que também é um
compasso de tango. Porto Alegre se fortalece à medida que consegue se
relacionar dentro do Mercosul, e nada melhor do que iniciativas como essa, que
fortalecem o turismo, a cultura, o saber, fortalecem tudo. Estão de parabéns. O
Democratas apoia; falo em meu nome e em nome do Ver. Reginaldo Pujol. Com
certeza, estaremos presentes. Parabéns, e muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MAURO
ZACHER: Presidente Sofia, em nome da nossa Bancada, do PDT, também gostaria de
saudar a iniciativa bastante audaciosa, mas de um grande significado cultural,
um Festival Internacional de Tango em nossa Cidade, o segundo festival. Eu
queria saudar, mas também não poderia deixar de referendar aqui o meu amigo e
grande líder do nosso 4º Distrito, que esteve conosco na CUTHAB nesta semana,
discutindo, e, sempre que há um movimento cultural, social, entre outros
tantos, o Beto Rigotti está junto, porque consegue muito, através da sua
Associação. Em quantos projetos acompanhamos o Beto? Não é, Beto? Então, quero
te saudar, porque sabemos que, quando o Beto está junto, tem coisa boa para a
nossa Cidade e para o 4º Distrito. Então, quero saudar a iniciativa e
parabenizá-los. Sintam-se em casa.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Mauro, com certeza.
O Ver. Dr. Raul Torelly
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente Sofia
Cavedon, quero dizer da minha satisfação, muito especialmente da Bancada do
PMDB aqui na Casa – Ver. Sebastião Melo, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Professor
Garcia, Ver. Bernardino Vendruscolo, Ver. Idenir Cecchim –, de nos associarmos
a essa iniciativa, saudando a Srª Marlise Machado, o professor, o nosso amigo e
lutador de tantos anos, o Beto Rigotti, que também sabemos que trabalha na área
da melhor idade há muito tempo, ajudando, fazendo o seu papel. E na dança
também – não, é? –, porque a dança faz parte, com certeza, é um estímulo
importante. Nós, que gostamos de tango, precisamos ter, aqui na Casa, o nosso
representante neste II Festival Internacional de Tango, e eu tenho certeza de
que vamos ter no Ver. João Carlos Nedel e na sua esposa, que dançam muito bem
esse ritmo, representantes com muita propriedade e dignidade.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Dr. Raul.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento. Bem-vindo!
O SR. AIRTO
FERRONATO: Obrigado. Minha cara Presidente, Verª Sofia Cavedon, estou ainda um
pouco no Departamento Médico, mas não podia deixar de estar aqui agora para
trazer, em primeiríssimo lugar, um abraço ao Rigotti e dizer da satisfação de
revê-lo. Fazia alguns anos que não nos encontrávamos. Quero cumprimentá-lo pela
participação e presidência da nossa Associação Cristóvão Colombo, muito bem
conduzida por ele; e trazer um abraço também à Marlise e ao nosso convidado,
Sr. Valentin. É importante tê-los na tarde hoje, aqui na Câmara, nesta nossa
Tribuna Popular, para tratar de um tema que diz respeito à cultura dos povos,
muito especialmente ao que, aqui em Porto Alegre, se apresenta, do que temos e
do que aqui trazemos.
Acho que é um importante momento para nós
brindarmos estas presenças. Quero cumprimentá-los, e dizer da importância que é
a nossa Associação, ali na Av. Cristóvão Colombo, o que ela faz pelos moradores
dali, das suas lutas, que vêm de anos, e que tenho a oportunidade de acompanhar
desde há muito tempo. Esse evento é muito importante em Porto Alegre.
Ando um tanto adoentado – nada grave –, por isso
não sei se poderei ir ou não, mas, desde já, recebam o nosso abraço e saibam da
satisfação de tê-los conosco. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigado, Ver. Airto, todos torcemos para que V.
Exª esteja bem.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; amigo Rigotti, Presidente da
Associação Cristóvão Colombo; Srª Marlise, que fez a exposição e o convite, Sr.
Valentin, primeiramente, quero cumprimentar o Rigotti pelas promoções que a
Associação Cristóvão Colombo tem feito ao longo do tempo, criando espaços de
confraternização, de reivindicações, de debates. Eu quero dizer à Marlise da
importância do tango no mundo. Talvez seja o balé de dupla que mais empolgou o
mundo; o tango está em todos os salões. E nós, da pampa oriental, da pampa
gaúcha, temos sentimentos de cultura do Prata; Argentina, Uruguai e Rio Grande
do Sul formam um mesmo contexto até certo ponto cultural, de sentimentos. Nós somos
os gauchos do Cone Sul da América. O
tango atravessou a fronteira com a milonga, e aqui, vamos dizer assim, se
misturou até com as nossas produções musicais. E muitas das nossas
manifestações de cultura, de canto, de música têm passagens do tango, da
milonga, enfim, essas formas todas estão embutidas aqui. Portanto, esse
Festival é extremamente importante; isso, cada vez mais, reata o enlace, o
entrelaçamento que temos que ter com a música, essa linguagem universal,
entendida por todos e de que todos gostam. Todo esse entrelaçamento é
extremamente importante para Porto Alegre, para o seu turismo e para a sua
economia. Meus cumprimentos!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói. Eu somo às palavras de vocês a
minha felicidade e alegria por saber que Porto Alegre é, Ver. Nedel, cada vez
mais cosmopolita, mais plural, mais integrada culturalmente com o mundo,
principalmente com os irmãos latino-americanos. O tango é de uma complexidade,
de uma genuinidade, de um diferencial em música que marca um povo, que marca
uma resistência, uma identidade que é da história de todos os nossos povos, o
que muitas vezes não é reconhecido, porque não aprendemos que somos
latino-americanos, e as fronteiras, as barreiras culturais, as guerras e a
língua nos afastaram muito. Então, o que pode um povo enriquecer com esse tipo
de promoção é sem igual. Nós estamos muito honrados com a presença de vocês,
estamos divulgando pela TVCâmara, pela nossa página na Internet, e estaremos
presentes em algum momento. Agora, dançar tango, aí é outra conversa! Alguns
aqui devem ser bailarinos de tango.
O Sr. Beto Rigotti está com a palavra para uma
saudação final.
O SR. BETO
RIGOTTI: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em nome da
Associação Cristóvão Colombo, queremos agradecer este engajamento. E, como
recado, quero dizer a todos os Vereadores e Vereadoras que o espaço do Vereador
está reservado lá para dançar tango. Eu sei há alguns mais encabulados, mas há
alguns que, como o Vereador Brasinha, já sei que vai levar o seu “tijolinho”
para dançar tango. A todos os Vereadores e a esta Casa o nosso agradecimento.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vamos ouvir o Valentin, que diz que fala pouco o
Português, mas dá para entender. Ele está com a grande responsabilidade de
organizar o Festival Internacional de Tango, e mantém uma escola de tango.
O SR. VALENTIN
CRUZ: Obrigado a todos! Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, agradeço o apoio desta Cidade. Eu falo um pouco diferente, porque
tenho este sotaque que custa muito perder. Mas faço-me entender – faço-me
entender através da dança. No estúdio que eu tenho, na Rua Comendador Coruja,
nº 380, que se chama Tanguera Estudio de Danza, se encontram os casais; há
pessoas que se encontraram lá pela primeira vez e hoje em dia são casados. O
tango as uniu. E isso é muito lindo! O abraço emana muita comunicação, muita
integração e muito conhecimento, através dessa música tão querida, que é o
tango. Desde Carlos Gardel, Astor Piazzola, Juan D’Arienzo, Carlos Di Sarli,
todos grande maestros que contribuíram para que essa música se possa escutar e
dançar em todo mundo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Srª Marlise Nedel Machado está com a palavra.
A SRA. MARLISE
NEDEL MACHADO: Agradeço mais uma vez a oportunidade. Espero todos nesse evento, que
está na sua segunda edição, já bastante grande, desejando que possa se repetir
muitas e muitas vezes, que possamos vir aqui convidá-los para a terceira, para
a quarta, para a quinta vez, e que cada vez seja um evento maior, de
importância para Cidade, e que a gente consiga fazer uma integração maior,
auxiliar o turismo, como um dos Vereadores aqui disse. O feriadão, normalmente,
é uma época em que as pessoas saem de Porto Alegre; queremos que as pessoas
fiquem e que mais outras pessoas venham, porque Porto Alegre tem, sim, outros
eventos no seu Calendário, e merece um festival também para atrair pessoas de
fora. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Marlise. Parabéns, nós nos comprometemos,
desde já, como o Ver. Oliboni aqui lembrou, de organizarmos um Projeto de Lei
para incluir esse festival no Calendário da Cidade, o que combinaremos com o
Ver. Nedel, à frente do Turismo, e com a nossa própria Diretoria Legislativa.
De fato, é um evento que merece ser valorizado e fortalecido pelas Instituições
de Porto Alegre. Obrigada pela presença de vocês; sucesso!
Suspendo os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h45min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado ao tema específico sobre
a Conscientização da Cardiopatia Congênita.
Convidamos para compor a Mesa a Srª Daiane Amorim
de Azevedo Renosto, representando o Núcleo Porto Alegre da Associação dos
Amigos das Crianças Cardiopatas; o Sr. Valdemir Antônio Renosto Júnior,
juntamente com seu filho, o bebê Gustavo Amorim de Azevedo Renosto.
A Srª Daiane Amorim de Azevedo
Renosto está com a palavra.
A SRA. DAIANE
AMORIM DE AZEVEDO RENOSTO: Boa-tarde a todos. Estou aqui representando a ONG
Associação dos Amigos das Crianças Cardiopatas, solicitando que seja instituído
em Porto Alegre o Dia da Cardiopatia Congênita. É uma campanha que já acontece
em todo o Brasil, e, em várias cidades, o dia 12 de junho foi estabelecido como
sendo o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita. Atualmente, no Brasil,
uma em cada dez crianças nasce com cardiopatia. Como mãe de cardiopata, venho
aqui falar das dificuldades que enfrentamos para obter informações sobre o
tratamento de crianças com essa doença. Muitas mães acabam desistindo dos seus
bebês por não encontrarem tratamento, nem informações a respeito dessas
cardiopatias.
A ONG foi criada em São Paulo e, atualmente, conta
com uma sede, num hotel, que ajuda as mães que procuram tratamento, tanto para
ficarem em São Paulo, como para conseguirem alimentos, remédios, tudo o que
está relacionado a essas cardiopatias.
O meu filho está hoje no 22º dia de pós-operatório.
Nós chegamos, no sábado, de São Paulo. Ele passou por três cirurgias de grande
porte no coração. A cardiopatia dele era considerada não compatível com a vida
– esse foi o diagnóstico que tive em Porto Alegre. Mas nós, por meio da
Internet, e da ONG, que ajuda muito com informações, fomos atrás de tratamento
para ele. Ele está aqui, bem, com uma grande recuperação (Palmas.); ele esteve
cinco dias na UTI, sendo que, no oitavo dia, já estava correndo no quarto.
Então, a gente gostaria muito que esse dia fosse
instituído para que pudéssemos levar essas informações às mães, para que não
desistam. É possível, sim. Existem muitos tratamentos, modernos, e as mães têm
que conhecer esses tratamentos. O meu filho, Gustavo, passou por três cirurgias
de grande porte, então fácil não é. O caminho é difícil? Sim. Mas com a ajuda
de todos e tendo as facilidades que a ONG nos
proporciona, fica mais fácil.
Assim as mães não vão
desistir no meio do caminho e nós poderemos salvar mais vidas. Nós trouxemos um
vídeo institucional da ONG, explicando melhor e mostrando como a campanha está
acontecendo no Brasil.
(Procede-se à
apresentação de vídeo.)
A SRA. DAIANE
AMORIM DE AZEVEDO RENOSTO: Gostaria de ressaltar a importância da instituição
desse Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita, e, a partir dele,
podermos levar maiores informações às mães. Atualmente, os exames de pré-natal
não são compostos pelo exame ecocardiológico fetal, que é o exame que pode
diagnosticar, ainda na gestação, uma cardiopatia congênita. Nós gostaríamos de
ressaltar a importância desse exame no pré-natal, pois foi como descobri a
cardiopatia do meu filho, com 24 semanas, e, a partir desse momento, a gente
pôde procurar um tratamento adequado. Muitas crianças perdem a sua vida, porque
não nascem em hospital adequado, com UTI cardiológica ou com um cardiologista
que possa fazer uma intervenção no coração no momento do nascimento. Obrigada a
todos.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabéns, Daiane, pelo seu depoimento de vida,
pela sua militância, que pode beneficiar tantas crianças além do Gustavo, cuja
vida queremos celebrar junto contigo e com o pai.
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas
Vereadores, colegas Vereadoras; pessoal que nos acompanha; eu queria, primeiro,
Daiane, vir à tribuna te homenagear, alguém que luta com garra, junto com o pai
do Gustavo, o Valdemir; queria homenagear os dois. Imagino o sofrimento, a
angústia, a luta e a vontade de ver o pequeno Gustavo crescer nos teus braços.
Isso a gente tem que sempre saudar, porque é com mulheres e homens guerreiros
que muita coisa se muda na história, mas, primeiro, na vida da gente – estás aí
com o teu pequeno! Gostaria também de homenagear os que se foram por ausência
de atendimento, por ausência de informação, por ausência de diagnóstico, não apenas
com as nossas lágrimas – vi várias aqui no plenário enquanto passava o vídeo –,
mas, sobretudo, com uma vida de lutas dedicada a que não se repitam os 62% que
hoje não conseguem ser atendidos e ter as cirurgias realizadas em tempo hábil
de ver mais uma criança crescer, mais uma vida na nossa sociedade. Queria, com
muita sinceridade, parabenizar a luta de vocês, dizer que é muito importante
que esse debate venha para os parlamentos municipais, estaduais, nacionais e
para fazer pressão aos governos, no sentido do atendimento. Vou detalhar isso
depois, mas antes quero agradecer a bela oportunidade que nos deu o Ver.
Haroldo de Souza, propondo o tema hoje, o que faz com que o Parlamento
Municipal, os Vereadores possam discutir.
É inconcebível que em pleno ano de 2011, com o
brutal avanço da Medicina, com toda a tecnologia que foi desenvolvida pela
Ciência, pelos pesquisadores nas universidades, nós não tenhamos uma série de
exames que podem, desde o princípio, desde o ventre da mãe, identificar uma
doença que é grave se não for tratada; séria, inclusive levando as crianças à
morte se não houver intervenção anterior.
Quando estávamos vendo o vídeo, chamou-nos a
atenção que 13 mil crianças, pela média feita, são vitimadas pela ausência de
investimento na saúde pública, pela ausência da informação precoce e pelas
limitações da população brasileira. Nós vivemos num país que tem a sétima
economia do mundo, mas que é um dos países mais desiguais do mundo. Exigir que
um trabalhador que ganha R$ 545,00 possa fazer um exame desses, particular, ou
ganhe o bebê em um hospital de grande porte que tenha uma UTI adequada para
tratar casos de urgência, é deixar com que o nosso povo, a população, sobretudo
de baixa renda e até de classe média, veja os seus filhos perderem a vida. Isso
é inaceitável, é inadmissível! E nós, do ponto de vista da totalidade do
Brasil, precisamos lutar pelo investimento no Sistema Único de Saúde, pela
regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trará mais de R$ 80 bilhões
para a Saúde pública, e que esse exame ecocardiológico fetal seja incluído no
rol dos exames imprescindíveis no Sistema Único de Saúde nos casos de gravidez.
De qualquer sorte, aqui no Município nós também
podemos fazer a diferença, incluindo no calendário da Cidade, o que é importante,
mas tendo uma ação de Governo, de informação, tendo uma ação inclusive que a
Câmara possa ajudar, porque nós temos feito diferença, Verª Sofia, na questão
do exercício da cidadania. A Câmara, nesta gestão, tem feito um excelente
trabalho de divulgar informações para a população em vários aspectos. Eu acho
que esse pode ser um dos nossos desafios para o futuro: fazer um documento
explicando o que é a doença, explicando que tem tratamento e, ao mesmo tempo,
exigindo os direitos e exigindo dos Governos a inclusão desse atendimento e a
melhoria dos hospitais municipais como, por exemplo, o Hospital Presidente
Vargas, que é materno-infantil, que tem que ter especialidade cardiológica para
poder tratar os bebês, as crianças e acolher as mães cujos filhos têm essa
doença, o que, certamente, assusta, deve apertar o coração, e angustia. E é
lindo ver, Daiane – eu chorei ali umas duas vezes –, pessoas, mulheres e homens
que lutam, sonham e constroem uma vida diferente para o seu filho, e para os
filhos dos outros que estão para nascer. Parabéns, mesmo!
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, quero, num primeiro momento, saudar
os nossos visitantes, a Srª Daiane, o Valdemir, e muito especialmente o
Gustavo, que nos traz essa esperança de vida materializada nos seus 22 dias de
pós-operatório. Eu venho falar em meu nome, como médico – por muitos anos, eu
me interessei pela área de cardiologia –, e muito especialmente em nome do Ver.
Haroldo de Souza, que se preocupa extremamente com essa matéria e que é o
proponente da vinda de vocês hoje aqui, e com certeza é um homem ligado ao
povo, às grandes multidões e às boas causas.
Eu tive, na condição de médico, algumas
oportunidades de ver bons trabalhos nessa área também, e um que não posso
deixar de ressaltar é o trabalho que presenciei, capitaneado pelo Dr. Paulo
Zielinsky, do Instituto de Cardiologia, através das ecocardiografias fetais,
inclusive realizadas em Unidades de Saúdes, em determinados dias, em postos de
saúde, levando profissionais e aparelhagem para que as gestantes pudessem fazer
o exame e, via de consequência, ter um atendimento diferenciado, uma vez diagnosticado
o problema da cardiopatia congênita, que nós sabemos que é de extrema
relevância.
Nós estamos tratando, na realidade, com uma criança
que nem nasceu ainda, e, graças à tecnologia, graças à medicina, já podemos
programar uma ação terapêutica positiva muitas vezes, como está nos
demonstrando aqui a presença do Gustavo.
Então, é o tipo de trabalho que deve ser realmente
incentivado, valorizado e ampliado no nosso Sistema Único de Saúde, porque traz
uma consequência imediata de vida e um prognóstico maravilhoso. Uma criança que
há poucos anos não teria acesso à vida, passa a ter, muitas vezes, uma vida
normal ou muito próximo disso, por muitos e longos anos na sua vida, tendo toda
uma expectativa e uma qualidade de vida que modifica totalmente a sua vinda ao
nosso meio.
Eu queria ainda ressaltar que já existe no setor
público, há alguns anos – inclusive, participei, acredito que há três anos, das
primeiras realizações –, um serviço de ecografia obstétrica a distância,
realizado lá na Unidade de Saúde. Há o exemplo lá na Restinga, da Unidade
Macedônica, onde são feitos esses exames, e o diagnóstico pode ser dado a
distância, através da transferência de dados. Mas aí é a ecografia obstétrica
normal, vamos dizer assim.
Então, nós temos realmente muito a avançar, mas não
podemos desfazer nem desqualificar aquelas iniciativas que já existem, que já
estão presentes, são realidade. O nosso esforço no dia a dia aqui, como
médicos, é estarmos sempre nessa luta. Agora, segunda-feira, vamos ter a
oportunidade de dar mais uma contribuição importante, acredito, para a Saúde
pública da Cidade, aprovando um Projeto que vai modificar para melhor a relação
dos profissionais de Saúde com o Município, com o atendimento daquelas pessoas
que realmente precisam. Nós temos de levar esse tipo de trabalho, esse tipo de
diagnóstico para mais próximo das comunidades; precisamos de equipes volantes
que façam isso, porque todos nós sabemos das dificuldades que têm,
principalmente aquelas pessoas em condição de pobreza ou de extrema pobreza,
para chegar, por si só, à informação, ao acesso e, consequentemente, ao
tratamento de si próprio e de seus filhos.
Então, estamos aqui para solidarizarmo-nos com
todos, valorizar a presença da Daiane e do Valdemir e de suas ações, e dizer
que, realmente, mais do que as nossas ações no dia a dia, o que nos move,
também, é a esperança. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro a presença do Colégio Estadual Engenheiro
Ildo Meneghetti e da LBV; sejam bem-vindos. Que linda presença! São 49 alunos
do 4º ano, acompanhados pelas Professoras Rochele, Ester, Fabiane, e as
estagiárias Thaís, Liane, Maria, Adriana e Sandra; mais quatro jovens da LBV,
acompanhados pela Andréia Almeida, Jaqueline Peters,
Fabiam e o Cristiano.
Esta atividade faz parte do Projeto de Educação
Política que a Seção de Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre. Um
abraço ao nosso Jorge, do Memorial, que é incansável nesse trabalho. Um grande
abraço à Escola e à LBV.
Nós, neste momento, estamos no período de
Comunicações temático, discutindo um tema bem diferenciado, que sobre a
conscientização da cardiopatia congênita. E vocês estão vendo aqui, no colo da
sua mãe, o bebê Gustavo Amorim, que faz 22 dias que foi submetido a uma cirurgia
bem séria – olhem que lindo, que faceiro que ele está! E nós queremos
conscientizar todas as mamães de que elas têm direito a exames e cirurgias para
as suas crianças, caso nasçam com problemas nos coraçõezinhos, porque isso tem
cura, sim, e nós podemos ter muitos gustavos felizes assim. Não é um bonito
tema?
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Sofia Cavedon; também saúdo os membros integrantes da
Associação dos Amigos das Crianças Cardiopatas, de modo especial, a Daiane, que
está aqui com o Gustavo, um belo exemplo trazido à Câmara de Vereadores de
Porto Alegre; saúdo meus colegas Vereadores, Vereadoras; e quero saudar a
assessoria do Ver. Haroldo de Souza, que trouxe este assunto.
Nós percebemos a importância de as mães, quando
grávidas, terem um acompanhamento pela rede SUS. Nós sabemos – estava
conversando com a Daiane – que este exame da ecofetal ainda não existe para a
rede SUS, é o entendimento que eu tenho. Há pouco tempo, nós aprovamos, aqui
nesta Casa, dois Projetos que foram aprovados por unanimidade – se não me
engano –, que instituíram, na rede SUS, essa obrigatoriedade dos seguintes
testes: Teste do Olhinho, que acaba prevenindo possíveis glaucomas ou cataratas
se feito a tempo, e o Teste da Orelhinha, que muitos imaginam que não é
importante, mas é de extrema importância para evitar a surdez. Antigamente, foi
aprovado o Teste do Pezinho. São três testes que, hoje, no pacote do parto, a
rede SUS é obrigada a fazer.
Por isso, quero sugerir ao nobre Ver. Haroldo e à
sua assessoria que, quando for implementado o dia municipal de combate à
cardiopatia congênita, possa instituir também a obrigatoriedade desse exame na
rede SUS. Não foi o caso da Daiane, que teve condições de pagar e de fazer o
exame, e aí acabou percebendo esse tipo de doença curável. Vejam só o Gustavo
aqui, com toda a energia, bem esperto, fazendo positivo e querendo falar ao
microfone.
Vejam só a alegria e a esperança que têm as futuras
mães, quando percebem que existe, na rede SUS, a possibilidade, através de uma
eco, de verificar se o seu filho que está em gestação vai nascer normal ou com
algum problema que possa ser curável. Então, com certeza, é uma bela
iniciativa.
Queria parabenizar, Daiane, a sua Associação, que
se preocupa com o assunto. São mais de 23 mil crianças por ano no Brasil, mais
de 130 milhões de crianças por ano em todo o mundo, e percebemos que 38% dessa
população é que consegue fazer o exame, porque tem poder aquisitivo, os demais
não conseguem fazê-lo. São milhares de crianças que estão perdendo as suas
vidas antes mesmo de nascerem.
Então, em nome da nossa Bancada, a Bancada do
Partido dos Trabalhadores, queria parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que é
muito importante tomarmos iniciativas próprias como Parlamento, e, com certeza, votaremos favoravelmente, se assim o Ver. Haroldo entender, apoiando a
obrigatoriedade do exame de ecografia fetal e a criação do Dia Municipal de
Prevenção da Cardiopatia Congênita. Um grande abraço, e parabéns.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Comunicações.
O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, saúdo a Srª Daiane,
o Sr. Valdemir e o nosso pequeninho que está aí – não sei o nome dele –, e faço
uma saudação especial aos estudantes que estão aqui, em grande número, na tarde
de hoje, dizendo da importância de tê-los conosco. Nesta Câmara, nós
discutimos, diariamente, os problemas da cidade de Porto Alegre. Aqui não
acontece aquilo que eu quero, penso ou entenda que deva acontecer, mas aquilo
que a maioria dos Vereadores, democraticamente, decide. Eu quero trazer também
um abraço especial ao Ver. Haroldo de Souza, que nos propicia esta discussão na
tarde de hoje.
Nesta Câmara, temos
dois médicos Vereadores que têm trabalhado bastante, e com competência, na área
da Saúde do Município, que são o Ver. Thiago Duarte e o Ver. Dr. Raul Torelly,
e enfatizo a importância de tê-los conosco. Temos, aqui na Câmara, também três
mulheres, a Verª Sofia Cavedon, a Verª Maria Celeste e a Verª Fernanda
Melchionna. Quero também dizer que eu sou pai. Tenho uma filha com 26 anos, um
filho com 18 anos, uma filha com 15 anos e uma filha com cinco anos. Então, eu
tenho filhos desde a universidade até a creche, e acompanho-os de perto. Tive e
tenho, ainda hoje, a oportunidade de acompanhar de perto nossos bebês
crescendo, desenvolvendo-se, brincando, tendo os seus sonhos. Os sonhos das
nossas crianças transformam-se nos nossos sonhos, e como é necessário e
importante acompanharmos a saúde dos nossos filhos! Por isso, quero dizer da
importância de vocês aqui, hoje, e deste espaço que o Ver. Haroldo nos
propicia, para dizer que é preciso, sim, neste País, uma extraordinária caminhada
para a conquista de diferentes questões sociais.
A saúde é,
necessariamente, o ponto primeiro, na minha ótica, ou seja, na minha forma de
ver o nosso mundo, em especial o nosso Brasil. Por isso, quando vemos dois
jovens, pai e mãe, com o seu bebê, conosco, nessa caminhada corajosa da
iniciativa de propor, inclusive, um movimento em defesa de uma causa, eu devo,
desta tribuna, dizer-lhes que nós estamos e precisamos estar junto com vocês
nessa caminhada. Antes de mais nada, gostaria de cumprimentá-los pela
iniciativa, mas, antes de os cumprimentar, preciso reconhecer a importância de
que se insira, nesse processo, o sentimento nacional, que é o sentimento de
todo cidadão e cidadã brasileira nessa busca de compreender a importância da
saúde.
Eu estou gripado,
bastante gripado, e ontem estive na PUC. Quero registrar que o Hospital da PUC
é uma bela instituição de saúde. Cheguei às 14h e saí de lá às 21h, fui fazer
exames de gripe pelo IPE. Vi gente que chega, de manhã, às 7h, às 6h, às 4h, ou
às 3h da madrugada para ser atendido pelo SUS, ficando, lá dentro, 7, 8, 6, 5
horas ou muito mais. Por isso, é indispensável, é imprescindível, meus caros
Vereadores, a presença do Município nessa questão. Antes de mais nada, o
processo, o tamanho, o Projeto, a necessidade de recursos não vai se esgotar no
Município; é preciso, necessariamente, de um olhar intenso da União, de verbas
federais aos milhões para tratar
desse assunto. Estamos juntos; obrigado, e um abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Haroldo
de Souza pede para eu informar que ele já está elaborando um Projeto de Lei que
designa o dia 12 de junho como o Dia de Conscientização da Cardiopatia
Congênita.
O Ver. Ismael Heinen
está com a palavra em Comunicações.
O SR. ISMAEL HEINEN: Exma Srª
Presidente desta Casa, Verª Sofia Cavedon, quero cumprimentar, com todo o
carinho, a mãe Daiane, o pai Valdemir e o Gustavo. Eu ouvi meus colegas
discorrerem sobre esse assunto e talvez eu repita algumas coisas, mas eu não poderia deixar de vir, Daiane,
porque, há 25 anos, eu perdi uma menininha, a Ana Paula, com nove dias de vida,
por cardiopatia. Ela nasceu linda, maravilhosa, em clima de festa, mas, dias
depois, ao sermos chamados, ela já se encontrava na UTI. Então, que Deus abençoe
o nosso Gustavo, que teve essa possibilidade, e quero parabenizar mãe e pai por
essa empreitada maravilhosa de ajudar essa criação divina e trazer o sorriso a
essa criança e a todos que rodeiam vocês. Eu sei que não é fácil.
Quero dizer que cabe
a nós, Parlamentares, aos legislativos deste país, pensar e debater, no devido
tempo, sobre essas coisas importantes que nos são trazidas, e temos a obrigação
de trazer à luz esse debate, bem como as informações necessárias que lhe dizem
respeito. Eu vi, no vídeo, perguntarem se era raro, e eu mostrei que não, que
talvez até haja outros casos aqui entre os presentes. Aconteceu comigo,
aconteceu com a minha família.
Pedem que façamos a
divulgação e que passemos as informações. Eu acho que isso é muito pouco; nós
temos que fazer muito mais! Nós temos que, de uma vez por todas, despertar este
País para aquilo que é o direito mais sagrado do trabalhador: receber os seus
direitos sociais em troca dos encargos cobrados desse trabalhador, encargos
esses que lhe são cobrados de forma aleatória. Sabemos todos que, muitas vezes,
cobram-nos impostos sem ao menos sabermos, antecipadamente. Na verdade, o
trabalhador não paga imposto: o imposto lhe é cobrado, e o Brasil é o país que
mais arrecada impostos, per capita,
no mundo!
Nós temos duas
classes privilegiadíssimas no País, hoje, que são os banqueiros, e outro, com
certeza, é o nosso Governo Federal, ajudado pelo Estadual, ajudado pelo
Municipal, pela alta carga tributária. Mas, mãezinha Daiane, isso não seria tão
terrível, se tivéssemos uma resposta a esses encargos que nos são cobrados e se
pudéssemos ter a assistência que nos é devida, por lei, para podermos salvar
nossos filhos e os filhos de outros sem termos que fazer campanhas. Porém, as
campanhas são bem-vindas, e nós, com certeza, nos engajaremos nessas campanhas
necessárias devido à omissão do Poder Público. Nós não temos nem o direito de
nos omitirmos, pois é nos cobrado no contracheque, na nossa tarefa diária! Os
impostos nos são amealhados, nós não
os pagamos por livre vontade! Agora, não nos é dado o retorno a que temos
direito na Educação, na Saúde e na segurança dos nossos filhos.
Até nem falo mais na
minha geração. Se estou aqui, hoje, é muito mais porque eu perdi uma niña, porque eu tenho mais outros três filhos
e três netos. É por eles que eu estou aqui, mãezinha.
Então, que isso sirva
para a conscientização desse povo brasileiro que não pode só pagar. Nós temos
que começar a cobrar, mas a cobrar com direito, com razão, aquilo que nos é
devido. Mãezinha Daiane, que Deus a abençoe, e a todas as mães deste País. Não
vamos aqui, aos pedaços, nobre Ver. Oliboni, incluir mais isso no SUS. O SUS
pertence ao povo brasileiro, que paga imposto demais, e não podem faltar
recursos para salvar uma vida humana sequer neste Brasil. Muito obrigado, e que
Deus abençoe a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Haroldo
de Souza pediu para eu fazer uma correção: na verdade, ele está realizando,
agora, um segundo Projeto de Lei. O Projeto dele é referente à obrigatoriedade
do exame de ecocardiograma fetal na rede pública. Certamente, é um Projeto de
Lei que todos nós apoiaremos.
O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; quero saudar
aqui o casal presente, Srª Daiane Amorim de Azevedo, seu esposo e o pequeno
filho. Às vezes, Ver. Dr. Raul, sessões sem aparatos e todos aqueles cortejos
não são tão importantes quanto uma Sessão como esta – singela, simples, mãe com
o filho no colo, o pai –, trazendo um assunto que remete para um grande debate
a se fazer, ligado à Saúde – olhem só, saúde é a vida –, que é a cardiopatia
congênita.
Mas antes de fazer uma afirmação aqui, eu dei uma
consultada ao Dr. Raul, médico, e vou afirmar: a vida começa na fecundação do
óvulo. Mas se há um princípio que é fundamental em medicina, é a prevenção, Dr.
Raul. A prevenção na espécie examinada, debatida neste plenário, a cardiopatia
congênita, há o conhecimento – vejam bem –, mas não existe o tratamento. A
medicina evoluiu e conheceu, mas não há o diagnóstico pela falta dos
equipamentos. E aí vem o hospital com todo o seu aparato tecnológico. Trata-se
de um momento importante, porque aqui, Daiane, você está chamando a atenção e
iniciando, ou já vem iniciado, um processo de conscientização capaz, vamos
dizer, de tirar os sofrimentos da família, da mãe, daquele que vem à luz,
porque, se tratado antes do nascimento, teria todas as condições de ter a vida
que, evidentemente, Deus quer para todos, que é uma vida normal, como a de
todas as crianças. Então, acho muito importante este encontro deve ser
difundido, deve ser discutido.
Quero saudar o Ver. Haroldo, pela iniciativa de
trazer, Dr. Raul, a temática a este debate. A medicina conhece, mas não há a
prevenção, ou, enfim, faltam recursos para que isso possa ser atendido no seu
devido momento. Acho que é um momento importante este aqui, quando se inicia um
processo de conscientização, quando se chama a atenção para que tem solução,
sim, a cardiopatia congênita, contanto que seja atendida no momento exato, no
momento correto, no momento clinicamente, medicamente adequado, que é no exame,
no controle, nas providências pré-natais. Meus cumprimentos pela tua luta, e ao
casal com o seu pequenino. Meus parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais Vereadores inscritos.
A Srª Daiane Amorim está com a palavra para as suas
considerações finais.
A SRA. DAIANE
AMORIM DE AZEVEDO RENOSTO: Gostaríamos de agradecer. Ficamos muito felizes,
saímos daqui muito animados, porque, além da conscientização – estamos
esperando ser sancionada a Lei –, uma notícia melhor ainda é que vocês vão
elaborar o Projeto da Ecocardiofetal para as mães do Sistema Único de Saúde. E
dizer que, como mãe, fico feliz, porque atualmente a minha preocupação é que,
como nós tivemos condições, tivemos como chegar ao tratamento para o Gustavo,
mas existem muitas mães que não conseguem isso. E, a partir desse Projeto,
muitos caminhos vão se abrir para essas crianças terem tratamento. Muito
obrigada a todos. Boa-tarde!
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada pela presença de vocês, Daiane,
Valdemir, e especialmente ao bebê Gustavo, que já é um guerreiro, imaginem o
que vai fazer pela vida afora. Essa família está estimulando os parlamentos, as
mães, a assumirem mais essa bela causa. Estão de parabéns!
Suspendo os trabalhos
para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h38min.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h39min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Grande Expediente, por cedência
de tempo do Ver. Adeli Sell.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, quero
agradecer ao Ver. Adeli Sell que me cedeu este espaço tão nobre, tão
importante, para discutir, neste livre tempo, assuntos que são de interesse da
nossa Cidade, e, com certeza, de toda a nossa população. Eu
estava acompanhando, nesses últimos 30, 40 dias, o Orçamento Participativo em
Porto Alegre. Ver. Toni, já foste um dos grandes coordenadores do OP, sabes
muito bem o quanto é importante as pessoas terem um espaço onde elas possam
determinar, ou apoiar, ou votar o que é mais importante para a sua comunidade.
E desde que o nosso grande companheiro, Prefeito de Porto Alegre, depois
Governador, Olívio Dutra, instituiu em Porto Alegre esse grande espaço para a
democracia, ele devolveu para a população a voz, a manifestação e a livre
opinião sobre os problemas que mais estão afligindo na comunidade, Ver. Ismael.
E nós percebemos que, durante toda essa trajetória, todos os Governos – alguns
mais, outros menos, não cabe aqui dizer quem foi o melhor, quem foi o pior –
mantiveram o Orçamento Participativo, alguns com mais recursos, outros com
menos recursos; alguns atendendo mais demandas, outros atendendo menos
demandas, mas o importante é que ali, naquela plenária, se discute a temática e
depois se prioriza a demanda ou a obra da sua região, seja ela na pavimentação,
seja ela na Saúde, na Assistência Social, na Educação e assim por diante.
O que nós percebemos,
Ver. Dr. Raul, é que durante todo esse tempo as pessoas demandaram a sua
prioridade e muitas delas, depois, logo se afastaram, porque atenderam a
demanda. Não há ainda um costume, uma prática de que os cidadãos continuam
permanentemente discutindo a Cidade. Talvez, poderíamos criar um fórum um pouco
maior, que provocasse a Cidade, quando nós discutimos, por exemplo, o metrô na
nossa Cidade, porque no OP não é decidido o metrô. Então, nós percebemos que no
OP são demandadas obras importantes no convívio do dia a dia da comunidade, mas
não são demandados serviços, por exemplo, e que, em matéria de serviços, os
Governos, os Prefeitos, com suas equipes, têm, na verdade, deixado a desejar.
Se nós olharmos, por exemplo, na limpeza da Cidade, na operação tapa-buraco, na
iluminação pública, nós temos muitas e muitas coisas que às vezes caem aqui no
gabinete do Vereador, para operarmos o Pedido de
Providências. E aí, no Pedido de Providências, o Poder Executivo deve responder
ao Legislativo em 30 dias. Às vezes, 30 dias é demais, porque o buraco ou uma
falta de lâmpada está causando um grande transtorno na comunidade.
Espero que o novo
modelo, adotado pelo atual Prefeito, em que a comunidade, por meio do fone 156,
pode ligar imediatamente e ter um retorno, acompanhando, inclusive, e possa ser
uma das ferramentas importantes para a contrapartida dos serviços na nossa
Cidade. Porque eu acredito que, em termos de serviço, os Governos devem ser
muito rápidos, porque podem ali prevenir acidentes e tantas outras coisas, por
exemplo, no caso da falta de iluminação pública, assaltos e assim por diante.
Então, creio que o
Orçamento Participativo, como disseram muitos e muitos candidatos e prefeitos,
veio para ficar em Porto Alegre, até porque, muitos Municípios do interior do
nosso Estado e do Brasil afora também adotaram esse sistema, até fora do País,
inclusive alguns Prefeitos, até hoje, palestram fora do País, defendendo a
democracia participativa, isto é, o Orçamento Participativo.
Espero que todos os
Governos possam fazer isso. Ia ser muito diferente, por exemplo, se não
fizessem como em algumas Prefeituras do Interior, onde não municipalizaram a
Saúde e simplesmente compram uma ambulância ou um ônibus para trazer os
pacientes para Porto Alegre.
Nós temos que
construir lá uma central de especialidade, implementar o Programa de Saúde Comunitária,
criar mais hospitais, porque, senão, Porto Alegre sempre vai ser o grande
centro ou o centro de referência no atendimento médico. Vai ser em muitas
outras questões, com certeza, mas não podemos ficar só em Porto Alegre;
precisamos trabalhar para a descentralização dos serviços públicos, e o da
saúde é de fundamental importância.
Todas as semanas,
percebemos que os jornais são os primeiros a abordar a dificuldade de acessar
uma consulta em uma unidade de saúde, a dificuldade de conseguir um exame ou
uma cirurgia, a dificuldade de ser atendido numa emergência de um hospital.
Naquelas emergências, no passado, em que as pessoas eram imediatamente
atendidas, hoje, lamentavelmente, levam de quatro a oito horas para o
atendimento, e, muitas vezes, tem que apelar. É inadmissível o que ocorre hoje
com o cidadão, ao chegar a uma emergência: ou ele vai desmaiar, ou vai se
rebelar na sua indignação, ou vai aguentar as quatro a oito horas para ser
atendido. O programa adotado atualmente não é justo, porque o Poder Público,
hoje, não atende a necessidade da população e tenta, na rede conveniada, buscar
parceiros, mas não dá o tratamento adequado aos parceiros, Ver. Luiz Braz.
Enquanto um hospital filantrópico quer atender mais pacientes, o Poder Público
não compra esses serviços, não regulamenta mais serviços, mais consultas, mais
exames, mais internações. Se nós pedirmos para a rede conveniada, eles vão
dizer: nós temos mais quotas disponíveis, mas o Poder Público não compra essas
quotas, como tomografia, ecografia, ressonância magnética e tantas outras.
Nós vamos continuar
assim? Vamos continuar muitos e muitos anos, até que o Poder Público caia na
realidade, onde ele, sozinho, jamais vai conseguir atender a demanda existente,
porque o SUS é universal e tem que atender a todos, independente de onde
venham, Ver. Elói, seja de Guaíba, de Uruguaiana, de Vacaria, de Sananduva e
tantas outras cidades, assim como do Litoral, que vêm a Porto Alegre e devem
ser atendidos, e não como em muitas Emergências, que já fecharam as suas portas
e disseram que, na verdade, não havia mais condições, ali, de os cidadãos serem
atendidos com dignidade. Se nós formos perceber, muitos não são atendidos com
dignidade. Por exemplo, pessoas com mais de 70 anos, 80 anos, estão num banco de
madeira, horas e horas, aguardando um por atendimento.
Então, é preciso que
os Parlamentares, os Vereadores, os Deputados, os executivos, se debruçarem
sobre essa temática, porque é de extrema importância ter humanização nos
serviços públicos, porque, senão, a vida parlamentar se torna, às vezes,
inócua, porque, se nós não conseguirmos convencer os executivos de operar
projetos que possam, em termo de gestão, dar a resolutividade ao cidadão que
está ali indignado, nós não faremos jus ao nosso salário, nós não faremos jus à
nossa atribuição. E é atribuição dos Vereadores do Governo e da oposição,
trabalhar nessa direção, para que as pessoas tenham mais dignidade. E esta
manifestação que ora faço é nessa direção, para que o cidadão continue
cobrando, mas para que os executivos tenham um pouquinho mais de compreensão.
Muitas vezes, nós aqui aprovamos projetos importantes – e um deles é esse que
discutimos anteriormente – que, uma vez aprovados na Câmara, têm que ser
implementados pelo Governo, para ser uma política de governo. Porque, numa
saúde preventiva, é inadmissível não termos os exames pré-operatórios ou
pré-natal estabelecidos, conforme a lei determina.
Então, nesse sentido,
eu queria não só parabenizar os Governos que adotam medidas dessa natureza, de atender
a expectativa da população, mas também venho me indignar, como se indigna a
população, quando, na verdade, os governos não dão a contrapartida, não fazem a
sua parte. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Vereadora Sofia
Cavedon, Presidente da Casa; surpreendeu-nos a decisão unânime, vejam, do
Supremo Tribunal Federal, julgando constitucional a marcha da maconha, a marcha
da droga. Srª Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, que se fizesse a marcha para discutir a droga, no sentido de
abrir campo para uma discussão sobre as drogas, mas o Supremo Tribunal Federal
decide, por unanimidade, entender que é válida a marcha da maconha. Eu acho que
nós tínhamos que ter a marcha contra a maconha. Vejam, a maconha faz mal à saúde? Não. Não? Faz mal à saúde! A maconha abre
caminho às drogas pesadas? Sim! A maconha desintegra a família? Sim! A maconha
faz com que um filho mate a mãe. É um negócio terrível dizer isso aqui!
Eu não vou pedir um
voto de repúdio ao Supremo Tribunal Federal. Por quê? Não sei, mas meterei as
notas taquigráficas num envelope e remeterei à Corte, à grande Corte, à Suprema
Corte do País, à qual estamos todos sob suas espadas.
Agora, é um absurdo
que assistamos calados! E a sociedade, na sua maioria, eu até diria: mais do
que calada, intimidada! A sociedade, pelos seus valores, está com medo. E o mal
vem em borbotão.
Eu quero deixar aqui
registrada a nossa indignação, porque todos nós conhecemos os dramas de pessoas
da nossa juventude. Aí estão as informações. Na Holanda, por exemplo, as praças
estão viradas em lixos humanos. Pobre juventude! Nós temos que tratar os
jovens, infelizmente, aqueles que consomem, clinicamente, medicamente, não pela
polícia. Agora, entre em assim proceder e fazer o embandeiramento... Nós
tivemos a passeata aqui na Cidade. Compreender a infelicidade daqueles que se
viciam é uma coisa, agora, fazer a apologia é o pior caminho, é a pior
educação, é a pior forma que se possa permitir que continue nesse crescendo,
Vereadores e Vereadoras. E nós calados, a Nação traumatizada, a Nação, enfim,
eu não diria acovardada, absolutamente não! Mas intimidada, sim...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo do
Ver. Airto Ferronato.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezada Presidente, colegas Vereadores,
colegas Vereadoras, senhoras e senhores; primeiramente, quero agradecer ao
amigo Airto Ferronato, que fez a cedência deste tempo; vou saber compensá-lo,
quando puder.
Há muitos temas a serem
enfrentados, mas quero dedicar um capítulo desta fala a duas reportagens, de
ontem e de hoje, Ver. Elói, o senhor que foi um brilhante Secretário de
Transportes, sobre a chamada venda de placas de táxis. Porto Alegre
tem uma frota de quase quatro mil táxis, com base numa lei que advém da década
de 1970, se não estou enganado, do nosso querido Prefeito Thompson Flores, das
chamadas permissões precárias, o que, aliás, não é diferente nos outros
sistemas de modais de transporte, Ver. Toni, todos estão dessa forma
estabelecidos no Brasil inteiro. E aí, o jornal Zero Hora bota a campo um
competente repórter, o Amorim, e ele diz que uma placa está sendo vendida, no
mercado negro, no valor de, 200 a 430 mil reais. Primeiramente, Presidente, até
V. Exª já se manifestou sobre isso, de forma muito rápida, eu quero falar dos
bons profissionais, que eu acho que é a esmagadora maioria dos taxistas desta
Cidade. Homens e mulheres que levantam cedo, que trabalham 12, 13, 14 horas,
que têm o seu auxiliar, pois assim esta Casa permitiu, através do “carteirão”,
e eles criaram os seus filhos, têm uma vida digna na labuta do táxi. Há de se
gizar que, muitas vezes, Oliboni, quantas pessoas foram salvas por um taxista,
quantas mães deram à luz seus filhos dentro de um táxi, porque não conseguiram
chegar à maternidade? Quantos taxistas foram abatidos pela falta de segurança
nesta Cidade? A esses, o meu aplauso. E quero dizer que, quando eu era
Presidente da Câmara, num esforço monumental, após um equívoco desta Casa, que
votou pela cobrança de ISS dos taxistas, fui ao Prefeito, junto com o
Sindicato. O Prefeito Fogaça teve uma sensibilidade enorme e disse: “Está
acatado, nós não vamos cobrar ISS daquele que tem um só táxi”.
Agora, os que estão fazendo vigarice com isso, o
Ministério Público, esta Casa e a sociedade como um todo devem repudiar, porque
concessão é concessão, permissão é permissão. Não dá para fazer negócio!
O Sr. Luiz
Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo,
bom o assunto que V. Exª traz à tribuna. Hoje um dos jornais da Cidade traz a
noticia de um “barão dos táxis”, que possui 30 placas e as administra como
suas. Eu acredito que isso precisa ser visto pela Câmara Municipal e,
principalmente, o seguinte: em qual período essa pessoa conseguiu essas 30 placas
e de que forma. Nós sabemos que é possível se formar, hoje, um tipo de empresa,
mas, com 30 placas, eu acho que merece um olhar mais de perto por parte da
Câmara Municipal.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Ver. Braz, V. Exª contribui. Eu quero dialogar com
Vossa Excelência, dizendo que a Lei de 1973, Ver. Braz, permitia pessoa
jurídica, mas apenas 10% da frota podia estar dentro de empresa jurídica. E uma
empresa jurídica não podia ter mais de 1% da frota, mas a grande maioria é
apenas dona de um táxi. O que acontece na prática? A lei reconhece o direito
hereditário, coisa que a Lei das Concessões e a Constituição proibiram! Mas,
vejam bem, a lei é de 1973, e o Judiciário, inclusive, em várias ações que lá
estão, tem reconhecido isso. Então, o assunto não é tão simples assim. O
direito hereditário... A transmissão pode ser feita para a esposa do marido que
morreu, para o filho? Pode. Eu posso, Ver. Braz, transferir a permissão
precária no seu valor venal. Se o meu carro custa R$ 70 mil... Agora, o que
acontece na prática? Eu sou dono de um táxi, e o senhor me diz que quer comprar
a minha placa. O senhor vai ao cartório, e eu vendo o meu táxi, por R$ 30 mil,
para o senhor, e o senhor me paga R$ 250 mil por fora. Eu lhe dou uma
procuração, eu fico como permissionário junto à EPTC, e o senhor, como
procurador, fica com o carro. Por isso há pessoas que têm 12 procurações! E aí
eu acho, Presidente, e eu disse ontem, no debate de que participei na TVCOM,
que a EPTC tem instrumentos, não precisa de lei mais para isso. Não é possível
que alguém tenha 12 procurações, 13 procurações, 15 procurações e que se diga
procurador de taxista! Então, isso nós temos que enfrentar.
Segundo, informaram-me que há consórcios de táxi,
Ver. Elói, em Porto Alegre, que o cidadão paga por semana! Mas estão fazendo
consórcio daquilo que é permissão pública!
O Sr. Luiz
Braz: V. Exª permite um aparte?
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Ver. Luiz Braz, eu concedo novamente a Vossa
Excelência um “reaparte”.
O Sr. Luiz
Braz: Vou ser extremamente rápido. Todo esse assunto faz com que a gente se dê
conta de que qualquer pessoa, independente da situação em que ela esteja dentro
da sociedade, pode ter o seu táxi, porque, para adquirir, basta ter dinheiro,
recursos, independente de quem ela seja dentro da sociedade. Pode ser meliante,
vai ter o seu táxi e vai rodar pela Cidade com os passageiros!
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Então, Ver. Braz, o que eu fiz hoje pela manhã? Eu
estou há 11 anos nesta Casa e nunca requeri uma Comissão Especial. É a primeira
vez que eu requeiro uma Comissão Especial para tratar dessa matéria. Hão de
dizer que esta matéria é atinente à CUTHAB. Evidente que é, mas todas as
matérias de Comissão Especial são atinentes a uma Comissão, se eu for olhar no
sentido amplo da coisa. Eu até abro mão do Requerimento originário, se alguém
quiser presidir a Comissão. Podem dizer que eu requeri, porque queria ser o
presidente. Eu não tenho problema nenhum! Já estou dizendo aqui da tribuna que
eu participo da Comissão, independente de ser o seu presidente. Quando o
Ministério Público abre um instrumento, que é o Inquérito Civil Público, e a
EPTC vai, com certeza, tomar suas providências, eu acho que esta Casa
Legislativa tem a sua obrigação. Apenas uma reunião, Presidente, apenas uma
Audiência Pública, que é ótima, bem-vinda, uma reunião na CUTHAB, bem-vinda,
mas é preciso ir mais além, 60, 90 dias, e chamar, e encontrar, Ver. Toni, pois
não dá para “botar a bacia com água e a criança fora”, o sistema é bom em Porto
Alegre.
Eu quero dizer para vocês que tem duas Capitais
apenas que têm mais táxi por número de habitantes do que Porto Alegre, só São
Paulo e Rio de Janeiro. A terceira que tem maior número de táxi por habitante é
Porto Alegre. Então, se abrir uma licitação para botar mais três mil táxis,
daqui a um pouco, leva-se o sistema à falência. Não se pode fazer isso sem que
seja fruto de um estudo técnico. Portanto, eu acho que a matéria requer...
E aí, Presidente e demais Vereadores, eu dizia,
ontem, também, que este é um País de contratos de gaveta. Eu me lembro do
Sistema Financeiro da Habitação, em que era permitido financiar apenas um
imóvel e havia cidadãos que tinham 50 imóveis nos chamados contratos de gaveta,
Ver. DJ Cassiá. O nosso DEMHAB faz um esforço monumental, usa o Direito Real de
Uso e transfere as pessoas da beira ribeirinha para uma casinha decente, e, um
mês depois, você vai lá e vê a venda de chaves acontecendo.
Aí alguém há de dizer que as permissões são
precárias nos táxis. É verdade, como são precárias nos lotações, nos ônibus, na
Rede Globo, no SBT, nas rodoviárias do Brasil inteiro, nos transportes
intermunicipais e interestaduais! Então, por favor! Eu quero um Brasil melhor,
eu quero passar este Brasil a limpo, mas eu quero olhar a floresta! Eu quero
licitações dos táxis, mas eu quero, também, dos outros modais que esta Cidade
precisa ter.
Então,
acho que o assunto é muito grave, extremamente grave, porque dizer que um cidadão fica ali
– e isso é fato, ninguém contestou –, na esquina da Ramiro Barcelos, sentado
num banquinho, arrecadando, no final da tarde, com uns 40 táxis – passa o
primeiro, passa pra cá, passa o segundo, passa o terceiro... Mas a lei não
permite isso, Ver. Ismael! A Lei não permite isso!
Então, Vereador-Líder do Governo, Ver. Mario Fraga,
conhecendo o espírito público do nosso grande Prefeito, conhecendo o espírito
público do Cappellari, que se tem mostrado um Secretário de alto quilate, Ver.
Braz, eu quero dizer, com certeza, que medidas já estão sendo tomadas, porque
acho que há instrumentos para isso.
Há o recadastramento, que deve ser renovado
anualmente. Será que o cidadão que aparece lá, que não é o permissionário, não
deixa uma procuração lá dentro, um xerox? Será que não temos como checar isso?!
Agora, se tem que mudar a Lei, façamos a mudança.
Não há problema nenhum. Mas, também, não pode ser fruto de uma cabeça brilhante
que, num toque de caixa, muda a Lei, e fica tudo resolvido. Não é assim!
Aliás, eu acho que deveríamos nos somar numa ação
conjunta com o Executivo, o Legislativo, o Ministério Público – o Ministério
Público, que já abriu expediente. Não vai abrir: já abriu expediente.
E diziam no debate, ontem: “Não, vai vir a Copa, e
temos que ter mais táxis, porque não há táxi para todos”. Mas eu não posso
abrir uma licitação só em função da Copa! Para a Copa, eu posso resolver com
fretamento. Quando acontece um congresso na PUC, que recebe cinco mil pessoas,
a maioria dessas pessoas não vai para lá de táxi: vão de vans, de ônibus
especiais. Porque, se eu licitar dez mil táxis para a Copa, vai faltar táxi. E,
depois, o que vou fazer com esses dez mil táxis?
O Sr. Ismael
Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero, rapidamente,
cumprimentá-lo, dar os meus parabéns a V. Exª, e deixar o meu pensamento: esta
Câmara de Vereadores não pode se omitir com relação a esse problema. Parabéns,
está na hora de a Câmara de Vereadores assumir a sua parte nesse contexto.
Obrigado.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Agradeço a sua contribuição.
Eu falei rapidamente com o Ver. Pedro Ruas, e vou
voltar a falar com ele; inclusive, ele me disse que tem, segunda-feira, às 10h,
um debate sobre esta matéria, mas, se for o entendimento, Ver. Cecchim, desta
Casa, eu acho que nós poderíamos fazer uma Comissão Especial; está lançado, não
depende da minha vontade, Presidente, depende da vontade da Casa, mas, se for
para fazer, tem que ser em regime urgente urgentíssimo; se for para fazer uma
Comissão daqui a 90 dias para tratar do assunto, é melhor não fazer. Aí, a
Casa, depois que o Ministério Público fez, depois que o Executivo fez, aí a
Casa resolve fazer; se for para fazer é para amanhã, e, se for para fazer,
também não é para caçar bruxas, para fazer discurso contra ou a favor; é para
apurar os fatos, melhorar a fiscalização e preservar os bons taxistas, porque
eu digo que a grande e esmagadora maioria merece o aplauso de todos nós, mas o
joio tem que ser apartado desse trigo, porque esses cidadãos que estão
comprando placas e que estão fazendo esse comércio ilegal, eles estão manchando
uma categoria que merece especial atenção de todos nós, porque prestam um
serviço público, que são os taxistas.
Então, espero, e tenho certeza de que esta Casa não
falha e não falhará em contribuir também para zelar pelo bom serviço de táxis
desta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Sebastião Melo.
Está encerrado o
Grande Expediente.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Srª
Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Srª Geci Prates,
uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores, de Caxias do Sul.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo o Memorando nº 035/11, de
autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita representar esta Casa, no dia de hoje,
no I Fórum de Mobilidade Urbana, como debatedor no Painel desta tarde.
Comunico a V. Exas que estive na abertura
desse Fórum hoje pela manhã. Em momento oportuno, gostaria – e o farei – de
compartilhar com V. Exas dados muito importantes sobre o tema do trânsito e
do transporte coletivo, que, na fala do Diretor Administrativo e Institucional
da Associação Nacional de Empresas de Transporte, Marcos Bicalho dos Santos,
pude colher e entender um pouco mais sobre o sistema de transporte no Brasil, o
porquê desse colapso.
O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. DJ
CASSIÁ: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver.
Sebastião Melo, eu acompanhei atentamente, como é do meu costume, todos os
pronunciamentos feitos desta tribuna, até mesmo os do microfone de apartes. E,
mais uma vez, Ver. Sebastião Melo, o senhor aborda um tema de extrema
importância; não que os outros discutidos aqui nesta Casa não o sejam, todos
são, mas estou especificamente falando do tema que o senhor abordou no seu
pronunciamento.
Em primeiro lugar, no meu entender, o senhor está
no lugar certo e fazendo corretamente. Todos nós aqui fomos eleitos para
fiscalizar e para acompanhar aquilo que nós entendemos que, na função pública,
não está correta ou deixa dúvida. E o senhor fez colocações com muita
propriedade e com bastante conhecimento do tema.
Nós temos aqui as Comissões Permanentes, como o
senhor colocou; concordo com o senhor que é um tema da CUTHAB, e também
concordo plenamente – que foi o Vereador que levantou essa questão de criar uma
Comissão – de o senhor fazer parte dessa Comissão, encabeçá-la, junto com a
CUTHAB, até mesmo porque é um tema de extrema urgência, no meu entender. Não é
justa, não é correta, não é certa a forma como está sendo conduzida a questão
da venda dessas placas de táxis. É totalmente
errada. E eu quero dizer-lhe, de antemão, Ver. Sebastião Melo, que o senhor tem
o apoio deste Vereador para dar continuidade, a partir de agora, a este tema,
até mesmo porque é injusta a forma como está sendo conduzido – uns com muito e
outros sem nada.
Aliás, Ver. Sebastião
Melo, vivemos no País da desigualdade. Desigualdade até na questão de você
poder ter a oportunidade de se inscrever, concorrer, sei lá de que forma, mas
da forma correta e certa, para poder ter uma placa de táxi. O que não é
correto, é que determinado cidadão, Ver. Ismael, não ter uma placa, mas ter 30,
20, 15; isso não é correto.
Mas eu quero afirmar,
mais uma vez, Ver. Sebastião Melo, e dar-lhe os parabéns: eu defendo muito a
questão desta Casa; e o senhor também, quando Presidente desta Casa, defendeu
muito, a questão das Comissões Permanentes. As Comissões são feitas para os
debates, mas defendo aqui também a questão desta Comissão que o senhor colocou,
junto com a CUTHAB. Eu defendo o seu nome, Ver. Sebastião Melo, como Vereador
proponente desse tema, que levantou o tema nesta tribuna, que seja o homem que
encabece essa Comissão, que tem o apoio deste Vereador. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
Antes de iniciar a
sua fala, Ver. Mario Fraga, solicito que o Ver. DJ Cassiá assuma a presidência,
agradecendo a colaboração dos Vereadores e das Vereadoras nesta tarde.
(O Ver. DJ Cassiá
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Presidente
Sofia Cavedon, que esteve no Fórum da Mobilidade Urbana, hoje, lá no Plaza;
Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente da Casa, assumindo os trabalhos neste
momento, quero fazer uma saudação especial à nossa companheira Eni Canarim, do
PDT, que nos acompanha desde quando entramos no PDT, seja bem-vinda, como
sempre, aqui nesta Casa. Da mesma forma, saúdo a presença da companheira
Jeannine Kercher, Diretora da Creche Cantinho Encantado, da Vila da Amizade, e
que faz naquela região um belíssimo trabalho, é uma lutadora e está na Vila da
Amizade há dez anos. O Ver. DJ Cassiá, juntamente com os Srs. Carlos Araújo e
com o Francisco Pacheco, foi um dos desbravadores da Vila da Amizade;
acompanhei essa evolução, porque eu também morava lá – chego a me arrepiar
quando lembro desses momentos. Então, deu a coincidência de a Jeannine estar
aqui, ela que faz um excelente trabalho lá na Vila, com o Ver. DJ Cassiá,
Vice-Presidente desta Casa, hoje exercendo a presidência, o que acaba nos
motivando a continuar a nossa vida política. Algumas vezes, a gente tem que
enfrentar críticas, mas a gente também tem alguma história para contar – não é,
Cassiá? Então, eu faço esse breve relato no meu Tempo de Liderança do PDT.
Eu queria falar sobre o Fórum da Mobilidade, que
está ocorrendo no Plaza São Rafael, onde
estiveram presentes a Presidente, o Ver. Comassetto, o Ver. Dr. Thiago e
este Vereador – o Ver. Adeli encontra-se lá, neste momento –, participando do
debate que dura o dia todo. Na verdade, nós quatro nos encontramos, Vereadores
– e o seu nome foi bastante citado, Ver. Melo –, e, como estava presente também
o Secretário Cappellari, nós aproveitamos para falar, naquele momento, sobre os
lotações do Extremo-Sul, que é um tema bem debatido aqui. Há mais Vereadores
que trabalham em cima desse assunto, mas a gente acabou falando sobre o Projeto
de V. Exª, Sebastião Melo. O Executivo está quase fazendo um novo Projeto, um
Substitutivo, mas como já há um Projeto aqui, eu conversei com o Diretor Luiz
Afonso para ver a viabilidade de apresentar esse novo Projeto. Nós ficamos na
dúvida, DJ Cassiá, se o Executivo pode apresentar um novo Projeto, já que há outros
projetos apresentados aqui por Vereadores. Os Vereadores Sebastião Melo e
Engenheiro Comassetto já tinham um Projeto. O Executivo está querendo apressar
o processo, mas o nosso Diretor disse que, infelizmente, não é possível o
Executivo substituir um Projeto do Legislativo. Então, vamos substituir o do
Executivo, mesmo já estando na Comissão de Constituição e Justiça, com o acordo
dos Vereadores que participaram mais ativamente desse projeto dos lotações
Restinga e Belém Novo. Faremos uma reunião com todos os Vereadores que atuam
mais diretamente nesse assunto – DJ Cassiá, Sebastião Melo, Reginaldo Pujol,
representado pelo Suplente, Ver. Ismael Heinen.
Quero dizer que a criação das linhas de lotação
para a Restinga e para o Belém estão mais próximos do que imaginamos, Ver. DJ
Cassiá. Hoje, falando com o Dr. Cappellari, da EPTC, achamos interessante fazer
uma reunião com todos os Vereadores que queiram tratar desse assunto dos
lotações da Restinga e do Belém Novo, em cima de um Projeto do Executivo, com
emendas de Vereadores. Acho que há vontade política, e, com certeza, no próximo
ano, em 2012, nós teremos lotações em Belém Novo e na Restinga. Muito obrigado,
e um grande abraço a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero aproveitar a grande presença
de Vereadores que temos hoje nesta Sessão, quase a totalidade, e fazer um
elogio ao Governo do Estado, Ver. Luiz Braz; nós que criticamos, muitas vezes,
acho que temos que ser justos. Eu digo por quê.
O Governador Tarso Genro, nos últimos dias, tem tido uma postura de governante que se preocupa com o futuro e tem dado declarações importantes, Ver. Sebastião Melo e Ver. Oliboni, sobre os investimentos que estão acontecendo no Rio Grande do Sul.
Eu havia reclamado, há tempos, que eram
investimentos que vêm sendo aplainados desde a época do ex-Governador Pedro
Simon, quando criou o Fundopem. Esse mesmo Fundopem – que tem que ser
atualizado, e foi atualizado –, por vezes é concedido exageradamente, por vezes
faz com que percamos empresas por não entender como investimento. Enfim, o
Governador Tarso Genro tem reconhecido que isso é um trabalho que vem de vários
governos, inclusive do Governo Olívio Dutra, quando mandou a Ford embora, o que
acho que serviu de ensinamento e lição de como não fazer.
Então, o Governador Tarso Genro está recuperando um
pouco isso, recuperando aquilo que o Estado do Rio Grande tem de mais sagrado,
que é a palavra de gaúcho – o que um Governo assume, o outro cumpre. É assim
que se faz, com seriedade, todas as coisas das quais se trata.
Realmente, o Rio Grande do Sul vive um momento,
como o Brasil todo, especial, em que muitos investidores querem vir para o Rio
Grande, para um porto seguro de investimentos. O Rio Grande do Sul é um lugar
que tem mão de obra qualificada, que tem empresários arrojados, que tem uma
geografia importante para quem quer fazer a integração ou o comércio, porque,
antes de começar a se falar em Mercosul, os nossos exportadores já estavam
exportando.
Eu lembro do falecido Cláudio Strassburger, um dos
pioneiros das exportações do Rio Grande do Sul; ele começou a viajar pelo
mundo, com a sua pastinha, procurando investimentos.
Eu quero dizer que essas viagens que o Governador
Tarso Genro está fazendo, a exemplo do que os outros governadores fizeram, são
importantes. Tem que ir aonde há investidores – tem que ir o Governador, sim,
senhor! Deixe a máquina trabalhando, bem cuidada, tem que ficar atento, mas o
Governador tem que ser o vendedor do Estado e mostrar que aqui se cumprem
contratos: contrato feito é contrato cumprido.
Por isso, Ver. Oliboni, o senhor não precisa me
estranhar hoje, quando estou elogiando o Governo de V. Exª, o nosso Governo, do
Rio Grande do Sul. Não votei no Governador Tarso Genro, mas acho que as coisas
que são bem feitas têm que ser reconhecidas. Como critico muito o Governador
por causa do Battisti – ainda não esqueci do caso Battisti, o criminoso
italiano –, tenho que elogiar as atitudes que o Governador toma em relação a
buscar investimentos. Quando se buscam investimentos, busca-se a criação de
empregos, buscam-se mais impostos para o Rio Grande. Espero que tudo isso ajude
a melhorar as coisas de que o Rio Grande precisa: que ajude a diminuir a
“ambulancioterapia”; que ajude a arrumar as estradas que estão precisando; que
ajude a trazer os estudantes de 2º Grau aqui para o Centro, pagando o
transporte, o que está sendo prometido; enfim, que se cumpra aquilo que foi
prometido em campanha e aquilo que é o dever de todo governante. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ISMAEL
HEINEN: Nobre Ver. DJ Cassiá, presidindo a nossa Sessão; nobres Vereadores aqui
presentes, eu não poderia deixar, Ver. Luiz Braz, de aproveitar este tempo
escasso da minha situação política, como 1º Suplente. Estou no lugar do Ver.
Pujol, com muita honra; com certeza, ele vai voltar com os exames já feitos e o
Relatório já bastante adiantado.
O que me deixa muito preocupado como Democrata
deste País é a alta carga tributária. Ouvindo o meu colega Idenir Cecchim,
elogiando parte das atitudes do nosso atual Governador, eu também tenho o
direito, como Parlamentar, como pensador deste País, de discordar de certas
coisas, principalmente porque estamos vivendo num País, como já falei antes –
até peço desculpas pelas minhas emoções –, com uma carga tributária que não dá
para aguentar mais. A nossa carga tributária está tão criminosa, dá para dizer,
que não dá para aguentar mais, mesmo! Eu vou trazer dois exemplos rápidos,
porque o tempo corre, nobre Ver. DJ Cassiá. Vamos pegar o exemplo de uma
calamidade pública, um deslizamento, ou seja lá o que for: numa calamidade
pública, eu chego à conclusão de que o único segmento que leva vantagem é o
governo. O flagelado é o maior prejudicado, e quem acode esse flagelado quando
ele mais precisa, quem vai lá comprar água mineral, comprar colchão, dar
assistência? O governo aparece bem depois, e aí promete muitas coisas, mas não
cumpre. O que ele promete? Adiantar o Bolsa Família e adiantar algum saque do
Fundo de Garantia. Mas o imposto aumentou! Quer dizer, quem lucrou foi o governo,
nessa massa arrecadatória.
Outra coisa que nos deixa indignado, quando falamos
com essa população toda: houve essa crise do etanol, aumentou a gasolina,
aumentou o álcool, aumentou tudo, e quem foi o único que teve vantagem nessa
crise do álcool e da gasolina? Foram dois: a Petrobras, que é um órgão público,
e o governo, que arrecadou um monte de impostos a mais. E quem pagou esse
imposto? Fomos nós, sem querer pagar; nós pagamos um monte de impostos e não
temos direito àquilo que nos é devido. A mesma coisa agora, já tem tanto
penduricalho nessas taxas dos automóveis, e agora estão inventando uma inspeção
veicular. Além daquela taxinha, que começa pequena e depois vai se avolumando,
que nós somos obrigados a pagar para andar de automóvel, agora vamos ter que
trocar peças, de repente até em concessionárias já pré-direcionadas pelo Poder
Público, para que elas vendam mais, para que a gente gaste mais e para que
alguém arrecade mais.
Vamos parar por aí, gente! Vamos parar de criar
cargos em comissão, vamos parar de criar secretarias! Gente, vamos enxugar um
pouco essa máquina, com isso, não seria necessário aumentar impostos, criar
impostos, pisar nos direitos adquiridos. Não interessa quem ganha mais ou quem
ganha menos, se hoje se tira o direito adquirido de quem ganha mais, amanhã se
tira de quem ganha menos.
Então, essa intervenção eu tinha que fazer pela
minha ideologia política; eu não poderia me calar contra essa enxurrada de
impostos e contra um benefício negado ao povo brasileiro, principalmente a quem
mais trabalha, quem menos recebe e sofre mais. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; saúdo os meus colegas Vereadores que
estão presentes e todos aqueles que nos acompanham pelo Canal 16 e pela Rádio
Web; com certeza, nós teríamos muito a dizer dos governos tanto federal como
estadual. Durante muitos anos, nós, Vereadores, acompanhamos assiduamente os
vários debates políticos que se deram e se dão ao longo da história, mas
percebemos claramente que a partir do Governo Lula houve uma aceitação muito
melhor ou muito mais presente dos demais governos, porque me dá a impressão de que
esses governos mais à esquerda, democráticos e populares, deram mais espaço
para o povo falar, e para as instituições também poderem implementar sua
política de trabalho. Falo, por exemplo, da Polícia Federal. Se nós fizermos
uma pesquisa de qual a instituição que tem mais credibilidade, com certeza a
Polícia Federal e o Ministério Público, hoje, têm uma aceitação bem melhor do
que tinham anteriormente. Então, os Governos estão se sucedendo e estão
percebendo que é importante, sim, ouvir a sociedade. Dos instrumentos
democráticos que existem – e também os são as câmaras de vereadores, as
assembleias legislativas, as audiências públicas –, com certeza, o Ministério
Público também tem tomado esse espaço tão importante de ouvir o cidadão quando
há dificuldade de fazer uma intermediação entre a sociedade e o Poder
Executivo. Por essa razão, creio que houve muitos avanços.
O Governo Tarso, o Governo aqui do Estado do Rio
Grande do Sul, numa aliança anterior à eleição, que se deu com o PCdoB e com o
PSB, Ver. Idenir Cecchim, e que depois foi ampliada para um Governo de coalizão
com PDT, PTB e outros, realmente consolida uma ideia de que é preciso governar
para todos. Não dá para um Partido ganhar a eleição – e experiência todos nós
temos – e simplesmente radicalizar com uma política única, porque é a do
Partido. Nós percebemos e aprendemos, ao longo dos anos, que é preciso ponderar
e ouvir os diversos segmentos, como também os Partidos. Nessa coalizão,
possivelmente, os Poderes Executivos acabam aprendendo a governar e a ceder.
Não foi por acaso que o Governador Tarso viajou e
deixou aqui o Vice-Governador, tomando conta da Casa, é porque neste Governo há
uma certa confiança de que é preciso governar para todos, independente de quem
está ali compondo o Governo, ao contrário do anterior, em que a Governadora não
tinha segurança, portanto ela estava um pouco presa, no sentido de que poderia
voltar e ter sérios problemas. Hoje, olhando um pouco de fora, percebemos que é
preciso, sim, a unidade dos Partidos – se não for assim não se consegue
governar –, como faz o Governo Municipal, com maioria aqui na Câmara; como faz
o Governo Estadual, com maioria na Assembleia Legislativa. Então, esses
movimentos consolidam uma opinião e um projeto estratégico a curto, médio e longo
prazos. Eu tenho certeza absoluta de que o período de quatro anos do Governo
Tarso vai deixar um caminho muito melhor do que os governos que o antecederam,
até porque se pensa para amanhã, pensa-se para daqui a 10, 20 anos. Por isso
falamos no metrô, por isso falamos no apoio, no incentivo às grandes, médias e
pequenas empresas que se estabelecem aqui no Estado.
Então, é evidente que nós queremos, junto com esses
Partidos e com a sociedade, consolidar projetos estruturantes e importantes que
levem para o cidadão, independente de onde ele esteja, uma maior possibilidade
de saúde, de emprego, de possibilidade para os empreendedores, sejam pequenos,
médios ou grandes, para poderem ali, na sua região, consolidar projetos
estratégicos que são de vocação regional.
Portanto, com certeza, é de extrema importância
esses governos que vêm de coalizão para governar em
nome de toda a sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1960/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/11, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que
estabelece a reserva de área nas proximidades do Parque Marinha do Brasil e da
Avenida Beira Rio para fins da instalação de monumento em homenagem ao
Movimento Escoteiro do Brasil e dá outras providências.
PROC.
Nº 2175/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Walter Emílio Schneider o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua 6032, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 2176/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Derocy Peres de Palma o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua 6033, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 2252/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/11, que cria cargo em comissão na Secretaria
Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (SEACIS) e inclui inc. XXII no
art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, atribuindo verba de
representação ao posto criado. (CC de Gestor C NM)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não havendo
quem queira discutir a Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h41min.)
* * * * *